PGE finaliza último trimestre do ano e fecha 2019 com balanço positivo

No último trimestre deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou com atividades voltadas para o “Dia do Servidor”. Entre as ações, aconteceu a inauguração do espaço de leitura “Troca Livros”. O local foi pensado, exclusivamente, para qualquer integrante ou colaborador da instituição poder desfrutar da “presença” de vários autores renomados ou mesmo daqueles pouco conhecidos, mas nem por isso, menos talentosos.

Ainda teve a realização do “V Encontro dos Servidores Estaduais da PGE/MS” com a finalidade de proporcionar um ambiente descontraído, com acesso a palestra motivacional e apresentação cultural – como uma forma de agradecimento e homenagem a todos os servidores da instituição. Durante o evento houve distribuição de prêmios.

A Procuradoria-Geral, preocupada com a promoção da solução extrajudicial dos conflitos, firmou um convênio com a Defensoria Pública-Geral do Estado (DPGE) para resolver demandas de pedidos de medicamentos de forma administrativa. Além disso, na mesma ocasião, outro convênio também foi firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a finalidade de estabelecer uma mútua cooperação entre as duas instituições visando a formalização de acordos administrativos na área da Saúde, junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc/PGE). A PGE terá um papel fundamental entre as instituições: fará a intermediação entre a DPGE e SES. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Após seis anos, em 2019 a instituição retomou a abertura de edital para publicação na Revista da PGE. Os materiais estão em fase final de seleção pela Comissão Editorial da PGE/MS, coordenada pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap). A publicação pretende auxiliar o leitor na pesquisa de temas jurídicos relevantes, subsidiar debates sobre a legislação federal e estadual e divulgar a produção jurídica da instituição. A Revista da PGE/MS será na forma eletrônica e publicada no site oficial www.pge.ms.gov.br.

Para conscientizar os servidores sobre a importância dos cuidados com a saúde, a PGE se envolveu nas campanhas do Outubro Rosa e do Novembro Azul, promovendo palestras e acesso às informações sobre os temas em colaboração com a SES.

Em parceria com outras instituições da área Jurídica, a Procuradoria-Geral realizou o 1º Congresso Internacional de Compliance Público, com a participação de dezenas de profissionais. O evento contou com renomados palestrantes nacionais e internacionais. O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço tanto nas empresas, quanto e principalmente, na Administração Pública.

Envolvida em tantas ações positivas em 2019, a PGE mais uma vez foi reconhecida e homenageada. Dessa vez, como parte das comemorações aos 40 anos da Assembleia Legislativa (Alems), 41 procuradores do Estado que notoriamente prestaram relevantes serviços em favor da instituição e da sociedade sul-mato-grossense receberam o Diploma de Honra ao Mérito e o Selo Comemorativo alusivo aos 40 anos da Alems.

Com chave de ouro, a PGE coroou 2019 com a posse de mais cinco procuradores do Estado para o quadro funcional da instituição. O último concurso ocorreu em 2016 e, com a chegada dos aprovados, o quadro saltou de 86 para 91 “guardiões dos direitos do Estado”, conforme afirmação do governador Reinaldo Azambuja, durante a cerimônia.

A penúltima ação relevante do ano e, de importância ímpar, foi a fragmentação de aproximadamente uma tonelada de massa documental, além da distribuição de centenas de documentos pertencentes às Secretarias de Estado de Educação (SED) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel), e outros órgãos estaduais e também o envio de documentos históricos ao Arquivo Público localizado na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

Já a última, porém não menos impactante, foi a publicação do segundo edital de abertura de pedidos para Acordo Direto em precatório. A ação é uma iniciativa da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE (Casc/PGE). Já foram reservados para este edital o mínimo de R$ 30 milhões. Os credores devem preencher o modelo de pedido de Acordo Direto disponibilizado no site da PGE e, em seguida, protocolizar o documento fisicamente no setor de Protocolo, da unidade mais próxima da instituição, no período de 7 de janeiro a 27 de março de 2020.

Acha que para por aí? Não. As expectativas da Procuradoria-Geral do Estado são as melhores com o intuito de modernizar a gestão, agilizando processos e alinhando os interesses da instituição com os do Governo, por exemplo.

A construção de uma proximidade ainda melhor com a sociedade tendo como base a consciência do “servir”, pois essa ação é uma arte, e quanto melhor desempenhado este papel, melhores seremos como pessoas, como prestadores de serviços, como servidores públicos. Sabendo que a PGE estará fazendo a diferença e deixando sua assinatura em todos e quaisquer trabalhos que um representante seu estiver atuando.